Comitê da Pesca Amadora e Esportiva lança Roteiro de Expansão Sustentável – os números que o esporte pode gerar
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta semana a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, um órgão de governança destinado a impulsionar a expansão sustentável desse setor no Brasil. A portaria MPA nº 478, publicada no Diário Oficial da União, estabelece como missão a promoção de iniciativas para desenvolvimento sustentável e a expansão da prática com inclusão social e respeito aos povos e territórios tradicionais.
Principais Desenvolvimentos
O comitê, que gira em torno do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), reúne representantes de quatro ministérios – Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo, e Meio Ambiente e Mudança do Clima – e entidades parceiras. No texto da portaria, o presidente do comitê, Régis Portari da CBPE (Confederação Brasileira de Pesca Esportiva), destaca que “aproximadamente sete milhões de brasileiros se declaram pescadores em esportes de competição e lazer”. Esta cifra reflete não apenas a popularidade da prática, mas também a potencial geração de empregos e renda.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da CBPE, a pesca esportiva movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no Brasil e gera cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos. O comitê tem como objetivo tornar essa dinâmica mais organizada e sustentável, favorecendo adequação de normas e incentivo ao turismo de pesca.
- Mais de 330 mil novas licenças esportivas emitidas no ano passado.
- Em agosto do corrente ano, 263 mil licenças já registradas, com destaque para São Paulo (57,5 mil) e Minas Gerais (50,1 mil).
- Estados do Norte e Centro-Oeste, com a Amazônia e o Pantanal, têm água de alta qualidade e atraem pescadores dispostos a pagar quase R$ 200 milhões por temporada de pesca no Amazonas.
A estrutura de governança recém-criada tem como missão também promover inclusão social, com exemplos como o evento Anzol Rosa, maior encontro feminino da América Latina em pesca esportiva, que reuniu mais de 600 pescadoras em Corumbá (MS) em 2023. A diretora da CBPE, Hellen Pontieri, destaca a importância de “estruturas que acompanhem o aumento da participação feminina”, pois diversidade “gera inovação, engajamento e desenvolvimento”.
Para garantir a sustentabilidade da prática, o comitê sublinha diferenças entre a pesca amadora e a profissional. Enquanto a primeira se concentra na captura para exibição ou para venda de iscas, a segunda deve respeitar “pesque e solte”, devolvendo os peixes ao seu habitat em condições de sobrevivência. Essa distinção, explica Portari, “é a base de regulamentações que buscam equilibrar a proteção ambiental e a relação dos pescadores que dependem da pesca comercial”.
O que vem a seguir
A primeira reunião do colegiado está agendada para a próxima semana em Brasília. Nesta sessão, os membros deverão discutir as demandas e oportunidades que surgem da expansão do esporte, além de propor novas diretrizes para supervisionar a gestão de recursos naturais, resguardando ao mesmo tempo os interesses de pescadores profissionais e amadores.
Advendo, de acordo com Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, que o comitê facilitará o diálogo entre governos e a sociedade civil, “contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas, diretrizes e estratégias específicas”. Isso incluirá parcerias com entidades de conservação ambiental, com foco no manejo sustentável de rios e lagos, e na criação de programas de treinamento técnico para guias e instrutores. A intenção é aumentar a qualidade dos eventos esportivos, estimulando o turismo de pesca e gerando renda local nas comunidades ribeirinhas.
Para a comunidade internacional de estudantes e profissionais que desejam combinar estudos de turismo, economia ou direito ambiental com a prática de pesca esportiva, a criação do comitê abre oportunidades de estágios, intercâmbios e acreditação de cursos que atendam aos novos padrões regulatórios. Universidades que já mantêm programas de gestão ambiental e esportiva podem, inclusive, contribuir com pesquisas sobre a “ecoeficiência da pesca esportiva” e acompanhar de perto o desenvolvimento de modelos de mercado.
Perspectiva de Investimento
A expansão do setor pode representar uma “ferramenta de prospecção e de aumento dos praticantes”, como observa Portari, e portanto pode se tornar alvo de investimentos privados. Empresas de fabricação de equipamentos, fintechs de financiamento de pescadores e operadoras de turismo poderiam explorar a crescente demanda por insumos de qualidade, seguros de equipamento, e serviços de transporte especializado.
Os donos de pesque-e-pague e de guias esportivos relatam que a regularização traz credibilidade e segurança jurídica, aumentando a confiança de turistas internacionais que buscam “experiências autênticas”. Isso torna o Brasil um destino mais atraente para competições de alto nível e eventos desconhecidos em circuitos globais, gerando visibilidade e receita.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais, com maior número de licenças, já planejam criar infraestrutura de apoio, como centros de treinamento e instalações de regulamentação de equipamentos. Em paralelo, os municípios do Norte e do Centro-Oeste estão considerando abols corrigir deslocamento e boas-vindas aos pescadores, fortalecendo o ecossistema local e garantindo que os recursos sejam utilizados de forma equilibrada.
Conclusão
A criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva estende o arcabouço regulatório do esporte, colocando em prática políticas que visam ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. A expectativa é que, ao ganharem maior governança, os praticantes possam usufruir de um setor mais estruturado, seguro e lucrativo, beneficiando comunidades, pescadores e investidores.
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